Projetos de Leis do Executivo - 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 001/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2025.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.542 de 20 de dezembro de 2024 e autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2025.
" Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.191, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de diretor de escola municipal de ensino fundamental e diretor de centro de educação infantil da comunidade escolar e cria a lei municipal que indica e nomeia a função de diretor escolar, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 005/2025.
"Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento Vigente e da outras providencias."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 006/2025.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2025.
"Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2025.
"Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 009/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 010/2025.
"Dispõe sobre o Reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 011/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 012/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 013/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 015/2025.
“Dispõe sobre a cessão de uso de tratores e implementos agrícolas para as associações de bairros rurais que menciona e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2025.
"Dispõe sobre a ratificação do Município de Alpinópolis ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG consolidado com o Terceiro Termo Aditivo."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2025.
"Convalida o Termo de Cooperação celebrado entre os Municípios limítrofes de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 019/2025.
"Dispõe sobre a instituição de ingresso ou de pacote fechado “solidário” para o acesso de pessoas às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e em eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, sejam públicos ou particulares, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020/2025.
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, inativos, Comissionados, Contratados e da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e concede auxílio de Vale Alimentação e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 021/2025.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 022/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 023/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024/2025.
"Dispõe sobre a Cessão de Uso Gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2025.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2025.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2025.
"Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 028/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 029/2025.
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que: “dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 030/2025.
"Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que denominam os nomes das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Alpinópolis e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 031/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 032/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 033/2025.
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de parcelamentos do solo rural para fins de Chacreamento de Lazer e Turismo e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 034/2025.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 035/2025.
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 036/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 037/2025.
"Dispõe sobre a consolidação das leis que tratam dos Feriados Municipais e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 038/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 039/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 040/2025.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpinópolis para o exercício financeiro de 2026."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 041/2025.
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 042/2025.
"Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 043/2025.
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
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