Aviso ao cidadão
Em obediência a IN 05/2025 TCE-MG, a Câmara Municipal de Alpinópolis informa que, no exercício financeiro de 2026, não houve implementação de emendas impositivas no município de Alpinópolis.
Esclarecemos que, portanto, não existem valores destinados, executados ou em execução referentes a esse instrumento orçamentário no período mencionado.
Este aviso tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e evitar interpretações equivocadas sobre a existência de emendas impositivas no ano corrente.