Projetos de Lei do Executivo

por adm publicado 25/02/2021 13h10, última modificação 19/03/2021 12h44
Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal

PL001-2021.PDF

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras providências

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PL002-2021.pdf

Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do processo de n.º 5000121-82.2019.8.13 e dá outras providências.

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PL003-2021.pdf

Dispõe sobre fixação de Ajuda de Custo para estudantes que estejam estagiando nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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PL004-2021.pdf

Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

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PL005-2021.pdf

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Dotação que menciona e dá outras providências

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PL006-2021.pdf

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

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PL007-2021.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com instituições financeiras ou cooperativas de créditos para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive aos contratados e aos exercentes de mandatos eletivos no Poder Executivo e dá outras providências.

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PL008-2021.pdf

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

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PL009-2021.pdf

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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PL010-2021.pdf

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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PL011-2021.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências

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PL012-2021.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à dotação que menciona e dá outras providências

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PL013-2021.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências

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PL015-2021.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito especial às dotações que menciona e dá outras providências

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PL016-2021.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências

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PL017-2021.pdf

Aprova Zona Urbanizada Específica de Chacreamento – ZUEC – com a finalidade de implantação de Chacreamento e Lazer e Turismo Rural no Município de Alpinópolis/MG.

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PL018-2021.pdf

Dispõe sobre revogação da Lei n.º 2.074, de 30 de junho de 2015.

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PL019-2021.pdf

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.144, de 12 de abril de 2017.

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PL020-2021.pdf

Regulamenta no Município de Alpinópolis/MG, o Atendimento via Plantão pelas farmácias e drogarias em sistema de rodízio aos domingos e feriados.

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PL021-2021.pdf

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

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PL022-2021.pdf

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PL 023-2021.pdf

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL024-2021.pdf

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL 025-2021.pdf

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL 026-2021.pdf

“Altera Lei Municipal n.º 2.090, de 8 de dezembro de 2015, que determina instalação de dispositivos de segurança junto aos caixas eletrônicos das instituições bancárias e dá outras providências”.

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PL 027-2021.pdf

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL 028-2021.pdf

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS-MG.

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PL 029-2021.pdf

"Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

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PL 030-2021.pdf

"Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito referente o Tribunal de Contas da União, devido pelo Município de Alpinópolis, apurado nos autos da Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (PROCESSO Nº TC 040.592/2019-7)"

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PL 031-2021.pdf

"DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA."

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Proposta EMENDA LOM 001-2021

“Dispõe sobre alteração da redação do § 5º e cria os § § 6º e 7º no art. 66 da Lei Orgânica Municipal”.

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PL 032-2021.pdf

"Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município de Alpinópolis, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências".

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PL 033-2021.pdf

"Dispõe sobre alteração da Lei nº 2030, de 19 de maio de 2014 que trata da autorização para adesão ao Programa Mais Médicos"

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PL 034-2021.pdf

"Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências"

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