PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2025.
por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h04
" Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.191, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de diretor de escola municipal de ensino fundamental e diretor de centro de educação infantil da comunidade escolar e cria a lei municipal que indica e nomeia a função de diretor escolar, e dá outras providências."
PLO 004-2025.pdf
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Documento PDF,
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