Projetos de Lei Complementar

por adm publicado 25/02/2021 16h11, última modificação 25/02/2021 16h11

PLC 01-2021.pdf

Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n.º 043, de 07 de março de 2005.

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PLC 02-2021.pdf

Dispõe sobre redução do valor da Função Gratificada de Responsável pelo Centro Municipal de Registro Geral, criada pela Lei Complementar n.º 118, de 30 de junho de 2016.

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PLC 03-2021.PDF

Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho às necessidades de funcionamento da Administração Pública Municipal, de seus órgãos e departamentos e dá outras providências.

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PLC 04-2021.pdf

Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n.º 147, de 02 de outubro de 2019.

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PLC 05-2021.pdf

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.

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PLC 06-2021.pdf

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.

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PLC 07-2021.pdf

Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.

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PLC 008-2021.pdf

"Dispõe alteração da Lei Complementar nº 003, de 24 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.'"

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PLC 009-2021.pdf

“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo CORONAVIRUS e dá outras providências.”

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Ações do documento