PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 029/2025.

por Josiane Natalia Pereira de Carvalho última modificação 24/07/2025 13h06
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que: “dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências."

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