Projetos de Lei do Legislativo

por adm publicado 19/03/2021 12h40, última modificação 19/03/2021 12h44
Projetos de Lei de autoria do Legislativo Municipal.

PL 001-2021 - LEGISLATIVO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências.

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PL 002-2021 - LEGISLATIVO

Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência física nas unidades básicas de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências.

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PL 005-2021 - LEGISLATIVO

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a inserção de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

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PL 007-2021 - LEGISLATIVO

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis/MG e dá outras providências.

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PL 008-2021 - LEGISLATIVO

Dá denominação à via pública na zona urbana de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais.

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Moção de repudio à MP nº 1.031 de 23 de fevereiro de 2021.pdf

Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1.031 de 23 de fevereiro de 2021, que possui proposta a privatização da Eletrobrás.

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PL 009-2021 - LEGISLATIVO

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS".

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PL 010-2021 - LEGISLATIVO

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS A INSTITUIR MEDIDAS PREVENTIVAS DIANTE DA COVID PARA O PERÍODO DE SAFRA DE CAFÉ”

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PL 011-2021 - LEGISLATIVO

Fica instituída no Município de Alpinópolis-MG a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, calamidade pública ou desastres naturais”.

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PL 012-2021 - LEGISLATIVO

Dá denominação à via pública na zona urbana de Alpinópolis.

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