Projetos de Lei Complementares - 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026
"Cria Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2026
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2026
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, para criar a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2026
"Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2026
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis”) e dá outras providências."
Ações do documento