Projetos de Lei Complementares - 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026
"Cria Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2026
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2026
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, para criar a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2026
"Estabelece restrições ao ingresso, nomeação e permanência no serviço público municipal de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Município de Alpinópolis, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2026
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis”) e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2026
"Dispõe sobre o exercício de atribuições complementares de Supervisor do Controle Vetorial por servidor público ocupante do cargo de Agente Administrativo ou contratado temporário exercente da função de Agente de Combate às Endemias, autoriza o pagamento de adicional pecuniário de natureza transitória pelo desempenho da função e dá outras providências."
Ações do documento