Projetos de Lei Complementares - 2026
por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
09/02/2026 14h35,
última modificação
09/02/2026 14h35
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026
"Cria Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências."
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