PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2026
por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 15h01
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Alpinópolis/MG, para criar a Função Gratificada de Vice-Diretor Escolar e dá outras providências."
PLC 005-2026.PDF
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Documento PDF,
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