Projetos de Lei Complementares - 2021
PLC 02-2021.pdf
Dispõe sobre redução do valor da Função Gratificada de Responsável pelo Centro Municipal de Registro Geral, criada pela Lei Complementar n.º 118, de 30 de junho de 2016.
PLC 03-2021.PDF
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho às necessidades de funcionamento da Administração Pública Municipal, de seus órgãos e departamentos e dá outras providências.
PLC 04-2021.pdf
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n.º 147, de 02 de outubro de 2019.
PLC 05-2021.pdf
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
PLC 06-2021.pdf
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
PLC 07-2021.pdf
Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
PLC 008-2021.pdf
"Dispõe alteração da Lei Complementar nº 003, de 24 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.'"
PLC 009-2021.pdf
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo CORONAVIRUS e dá outras providências.”
PLC 011-2021
"Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial e dá outras providências."
Ações do documento