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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 005/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
27/01/2026 13h43
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 006/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
27/01/2026 13h44
"Dispõe sobre o Reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
09/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
27/01/2026 13h46
"Cria Funções Gratificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
27/01/2026 13h47
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/06/2025 12h41
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
—
publicado
14/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
—
última modificação
21/08/2025 14h17
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h18
"Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Orientador Pedagógico para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
