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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 028/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h35
"Autoriza o Município de Alpinópolis a firmar Termo de Cooperação Mútua com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, abre crédito especial e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 029/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h36
"Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 14 de junho de 2022, para instituir, em capítulo próprio, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 030/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h37
"Altera a Lei Municipal nº 1.851, de 13 de novembro de 2007, a fim de atribuir ao Conselho Municipal do Idoso a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 031/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h38
"Autoriza o Município de Alpinópolis a receber, por doação, veículo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h39
"Dispõe sobre o exercício de atribuições complementares de Supervisor do Controle Vetorial por servidor público ocupante do cargo de Agente Administrativo ou contratado temporário exercente da função de Agente de Combate às Endemias, autoriza o pagamento de adicional pecuniário de natureza transitória pelo desempenho da função e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 045/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/11/2025 12h57
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 046/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/11/2025 17h25
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 047/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/10/2025 17h12
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 048/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/10/2025 17h14
"Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas para a Associação dos Ruralistas dos Bairros Prata e do Ouro e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 049/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/10/2025 17h17
"Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, mediante licitação na modalidade de leilão, de conformidade com os regramentos previstos no art. 14, II da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 6º, inciso XL e 76, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
