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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 043/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h10
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 042/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h08
"Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 041/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h07
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 040/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h06
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpinópolis para o exercício financeiro de 2026."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 039/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h05
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 038/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h04
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 037/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h02
"Dispõe sobre a consolidação das leis que tratam dos Feriados Municipais e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
25/08/2025 14h16
"Dispõe sobre a Estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar n.º 166, de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo efetivo de Procurador Geral dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h34
"Dispõe sobre a Cessão de Uso Gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 021/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h33
"Aumenta o número de vaga do cargo de provimento efetivo de Gari constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001."
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