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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h58
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis) e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 010/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h55
"Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Alpinópolis/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 009/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h54
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h53
"Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC do Município de Alpinópolis/MG e dá providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/02/2026 14h28
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2026.
-
por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/02/2026 14h26
"Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC do Município de Alpinópolis/MG e dá providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/02/2026 14h25
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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Projetos de Lei Complementares - 2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
09/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
—
publicado
09/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
27/01/2026 13h47
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o “Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Alpinópolis."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementares - 2026
