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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h04
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.542 de 20 de dezembro de 2024 e autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h04
" Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.191, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de diretor de escola municipal de ensino fundamental e diretor de centro de educação infantil da comunidade escolar e cria a lei municipal que indica e nomeia a função de diretor escolar, e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 005/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h05
"Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento Vigente e da outras providencias."
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Projetos de Lei do Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 006/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h05
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h05
"Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/02/2025 13h53
"Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 009/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h06
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 010/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h07
"Dispõe sobre o Reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 011/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h07
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 012/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h07
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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