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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 009/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h20
"Dispõe sobre a criação do incentivo adicional do componente de qualidade, a ser pago em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano anterior, destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 010/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
06/03/2025 15h19
"Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 011/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/11/2025 18h17
"Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Professor de Apoio e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 012/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
14/11/2025 17h24
"Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de Funções Gratificadas devidas aos Servidores Municipais, no âmbito do Município de Alpinópolis."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 013/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/11/2025 15h55
"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Responsável pelo Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR dá outras providências."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 014/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/11/2025 16h31
"Dispõe sobre a criação de Adicional de Regime de Sobreaviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 015/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
14/11/2025 17h03
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º198, de 8 de fevereiro de 2024 e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 016/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/11/2025 16h52
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º144, de 26 de junho de 2019, que criou a Função Gratificada de Vacinador."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 017/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/11/2025 17h14
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º110, de 12 de maio de 2015, que criou as Funções Gratificadas de Coordenador do CRAS e Coordenador do CREAS."
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 018/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/11/2025 14h56
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 3 de janeiro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais”)e dá outras providências."
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