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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 042/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h08
"Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 043/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h10
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 044/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/11/2025 15h53
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 045/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/11/2025 12h57
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 046/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/11/2025 17h25
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 047/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/10/2025 17h12
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 048/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/10/2025 17h14
"Dispõe sobre a cessão de uso de implementos agrícolas para a Associação dos Ruralistas dos Bairros Prata e do Ouro e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 049/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/10/2025 17h17
"Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação, mediante licitação na modalidade de leilão, de conformidade com os regramentos previstos no art. 14, II da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 6º, inciso XL e 76, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 050/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
03/11/2025 15h37
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 051/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
03/11/2025 15h37
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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