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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h08
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h43
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h09
"Convalida o Termo de Cooperação celebrado entre os Municípios limítrofes de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h44
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 019/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h09
"Dispõe sobre a instituição de ingresso ou de pacote fechado “solidário” para o acesso de pessoas às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e em eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, sejam públicos ou particulares, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 019/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h46
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, concede vale alimentação e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/11/2025 14h13
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, inativos, Comissionados, Contratados e da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e concede auxílio de Vale Alimentação e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h47
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 021/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
30/04/2025 13h17
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 021/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/04/2026 14h52
"Dispõe sobre autorização para efetuar o parcelamento de débito de contribuições previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
