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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h08
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h09
"Convalida o Termo de Cooperação celebrado entre os Municípios limítrofes de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 019/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h09
"Dispõe sobre a instituição de ingresso ou de pacote fechado “solidário” para o acesso de pessoas às salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e em eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, sejam públicos ou particulares, no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h09
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, inativos, Comissionados, Contratados e da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e concede auxílio de Vale Alimentação e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 011/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h21
"Aumenta o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Professor de Apoio e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 012/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h21
"Dispõe sobre alterações e revogação de Leis Complementares de criação de Funções Gratificadas devidas aos Servidores Municipais, no âmbito do Município de Alpinópolis."
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 013/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h21
"Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Responsável pelo Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 014/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h22
"Dispõe sobre a criação de Adicional de Regime de Sobreaviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 021/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
30/04/2025 13h17
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 015/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h22
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º198, de 8 de fevereiro de 2024 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementares - 2025
