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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 023/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 12h31
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
25/08/2025 14h16
"Dispõe sobre a Estruturação da Procuradoria Municipal, com a alteração da Lei Complementar n.º 166, de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001, com a criação do cargo efetivo de Procurador Geral dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h17
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h18
"Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Orientador Pedagógico para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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Projeto de Lei do Legislativo 001/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
11/02/2025 18h21
“Dispõe sobre os subsídios dos Secretários e dos Adjuntos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 001/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h00
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h04
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h04
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.542 de 20 de dezembro de 2024 e autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h04
" Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.191, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de diretor de escola municipal de ensino fundamental e diretor de centro de educação infantil da comunidade escolar e cria a lei municipal que indica e nomeia a função de diretor escolar, e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 005/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h05
"Dispõe sobre Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento Vigente e da outras providencias."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
