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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 037/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h02
"Dispõe sobre a consolidação das leis que tratam dos Feriados Municipais e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 038/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h04
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 039/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h05
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 040/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h06
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alpinópolis para o exercício financeiro de 2026."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 041/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h07
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026–2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 042/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h08
"Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 043/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
08/09/2025 17h10
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
14/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei do Legislativo - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
11/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Legislativo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
