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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 011/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h29
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.047, de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 012/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h36
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 013/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h37
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.509, de 18 de junho de 2024, que dispõe sobre autorização para a permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal com um outro de propriedade do Senhor Alberto Cunha Mendes e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h40
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.778, de 1º de março de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 015/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h41
"Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Loteamento Dona Bela, no Município de Alpinópolis/MG e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 016/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h42
"Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h43
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h44
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 019/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h46
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos, comissionados, contratados, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, concede vale alimentação e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
07/04/2026 14h47
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
