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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h02
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h04
"Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do Município de Alpinópolis, bem como aos contratados e profissionais pertencentes às sociedades de advogados e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 028/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h05
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 029/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h06
"Dispõe sobre alteração da Lei n.º 2.095, de 29 de dezembro de 2015, que: “dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 030/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h07
"Dispõe sobre a Consolidação das Leis Municipais que denominam os nomes das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Alpinópolis e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 031/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h08
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 032/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h08
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 033/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
11/08/2025 14h10
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de parcelamentos do solo rural para fins de Chacreamento de Lazer e Turismo e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 034/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
11/08/2025 14h12
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 035/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
11/08/2025 14h13
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
