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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 052/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
03/11/2025 15h38
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 053/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
19/11/2025 13h37
"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens, adiantamentos e reembolsos a Servidores Públicos em Geral, Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista efetivos e contratados, Agentes Políticos, membros do Conselho Tutelar e Colaboradores Eventuais no âmbito da Administração Direta do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 054/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
19/11/2025 13h38
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/06/2025 12h41
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
14/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h17
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h18
"Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Orientador Pedagógico para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
14/01/2025 17h04
"Dispõe sobre a criação do cargo de Professor Regente de Aula em Língua Inglesa no Anexo I da Lei Complementar N° 142.de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h18
"Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de “Auxiliar de Serviços de Saúde e de “Atendente de Saúde“ para o cargo único de “Agente Administrativo”, constante do Anexo I (“Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo: Carreira”) da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei n.º 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
