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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h05
"Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 007/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/02/2026 14h25
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/02/2025 13h53
"Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
13/02/2026 14h26
"Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC do Município de Alpinópolis/MG e dá providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h53
"Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC do Município de Alpinópolis/MG e dá providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 009/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h06
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 009/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h54
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 010/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h07
"Dispõe sobre o Reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 010/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
23/02/2026 13h55
"Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Alpinópolis/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 011/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h07
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
