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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 052/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
03/11/2025 15h38
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 053/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
19/11/2025 13h37
"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens, adiantamentos e reembolsos a Servidores Públicos em Geral, Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista efetivos e contratados, Agentes Políticos, membros do Conselho Tutelar e Colaboradores Eventuais no âmbito da Administração Direta do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 054/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
19/11/2025 13h38
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 055/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
04/12/2025 14h05
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 056/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
04/12/2025 14h06
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 057/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
09/12/2025 15h40
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 028/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
09/12/2025 15h42
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 222, de 16 de abril de 2025, revogação de lei e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 029/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
09/12/2025 15h43
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 004, de 3 de janeiro de 2001 (“Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais”) e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/06/2025 12h41
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
