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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 022/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/11/2025 14h53
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 022/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h23
"Que dispõe dobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Exercício de 2027 e dá outras providências"
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 023/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
18/08/2025 13h11
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 023/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h24
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
21/08/2025 14h34
"Dispõe sobre a Cessão de Uso Gratuito de parte de uma área de um imóvel de propriedade do Município de Alpinópolis ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h25
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
17/06/2025 12h41
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.189, de 15 de março de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h32
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
24/07/2025 13h02
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma área pública de terreno urbano, localizada nos fundos de lotes do Loteamento denominado “Cidade Jardim”, neste Município, ocupadas por proprietários de imóveis lindeiros e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2026.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
05/05/2026 14h33
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2026
