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PLC 07-2021.pdf
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15/03/2021 13h49
Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 008-2021.pdf
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24/08/2021 15h17
"Dispõe alteração da Lei Complementar nº 003, de 24 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.'"
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 009-2021.pdf
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24/08/2021 15h16
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo CORONAVIRUS e dá outras providências.”
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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publicado
03/02/2022
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Projetos de Lei Complementar
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PLC 001 2022 - Nova Estrutura Adm Mun Alpinópolis.pdf
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03/02/2022 15h20
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis, extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 002 2022 - Prorefis.pdf
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03/02/2022 15h21
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
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Projetos de Leis do Executivo - 2021
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publicado
03/02/2022
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Projetos de Lei do Executivo
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PL 56-2021.pdf
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01/12/2021 18h27
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.274/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2021
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PL001-2021.PDF
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25/02/2021 16h55
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras providências
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Projetos de Leis do Executivo - 2021
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PL002-2021.pdf
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25/02/2021 13h24
Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do processo de n.º 5000121-82.2019.8.13 e dá outras providências.
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