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Audiência Publica - Projeto de lei para alteração do horário de funcionamento dos caixas eletrônicos.
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publicado
03/09/2021
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última modificação
03/09/2021 15h16
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Câmara realizará audiência pública para receber propostas para o orçamento municipal de 2022.
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publicado
20/10/2021
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última modificação
20/10/2021 16h07
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PLC 01-2021.pdf
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última modificação
25/02/2021 16h25
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n.º 043, de 07 de março de 2005.
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25/02/2021 16h27
Dispõe sobre redução do valor da Função Gratificada de Responsável pelo Centro Municipal de Registro Geral, criada pela Lei Complementar n.º 118, de 30 de junho de 2016.
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PLC 03-2021.PDF
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25/02/2021 17h09
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho às necessidades de funcionamento da Administração Pública Municipal, de seus órgãos e departamentos e dá outras providências.
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25/02/2021 16h30
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n.º 147, de 02 de outubro de 2019.
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15/03/2021 13h48
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
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PLC 06-2021.pdf
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15/03/2021 13h48
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
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PLC 07-2021.pdf
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15/03/2021 13h49
Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
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PLC 008-2021.pdf
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24/08/2021 15h17
"Dispõe alteração da Lei Complementar nº 003, de 24 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.'"
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