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Arquivo PLC 005 2022 - Banco de Horas Extras - Regulamentação da LC 0042001
por adm — última modificação 18/04/2022 13h46
Dispõe sobre alterações das Seções II e III, do Capítulo V da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001, instituindo o Banco de Horas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2022
Arquivo PDF document PLC 005 2023 - Alpinópolis - Cria FG para Pessoal da Licitação
por adm — última modificação 14/03/2023 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2023
Arquivo PDF document PLC 05-2021.pdf
por adm — última modificação 15/03/2021 13h48
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2021
Arquivo Citrix ICA settings file PLC 006 2022 - Criação de função pública
por adm — última modificação 09/05/2022 15h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2022
Arquivo PLC 006 2023 - Altera a lei 166 de 2022
por adm — última modificação 14/03/2023 13h19
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2023
Arquivo PLC 006 ANEXO
por adm — última modificação 14/03/2023 13h20
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2023
Arquivo PDF document PLC 06-2021.pdf
por adm — última modificação 15/03/2021 13h48
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2021
Arquivo Octet Stream PLC 007 - 2022 - Criação função gratificada
por adm — última modificação 16/05/2022 15h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2022
Arquivo PLC 007 - 2022 - Criação função gratificada
por adm — última modificação 16/05/2022 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2022
Arquivo PDF document PLC 07-2021.pdf
por adm — última modificação 15/03/2021 13h49
Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2021
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