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PLC 05-2021.pdf
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última modificação
15/03/2021 13h48
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 006 2022 - Criação de função pública
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09/05/2022 15h52
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 006 2023 - Altera a lei 166 de 2022
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14/03/2023 13h19
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 006 ANEXO
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14/03/2023 13h20
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 06-2021.pdf
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15/03/2021 13h48
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 007 - 2022 - Criação função gratificada
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16/05/2022 15h01
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 007 - 2022 - Criação função gratificada
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16/05/2022 15h06
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 07-2021.pdf
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15/03/2021 13h49
Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
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24/08/2021 15h17
"Dispõe alteração da Lei Complementar nº 003, de 24 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.'"
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24/08/2021 15h16
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo CORONAVIRUS e dá outras providências.”
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