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PLC 002 2022 - Prorefis(1)
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última modificação
14/03/2023 13h18
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 002 2022 - Prorefis.pdf
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03/02/2022 15h21
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 02-2021.pdf
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25/02/2021 16h27
Dispõe sobre redução do valor da Função Gratificada de Responsável pelo Centro Municipal de Registro Geral, criada pela Lei Complementar n.º 118, de 30 de junho de 2016.
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PLC 003 2023 - Alteração da Lei da LIP
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14/03/2023 13h18
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 03-2021.PDF
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25/02/2021 17h09
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho às necessidades de funcionamento da Administração Pública Municipal, de seus órgãos e departamentos e dá outras providências.
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PLC 004 2022 - Função Gratificada
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18/04/2022 13h47
"Dispõe sobre criação de função gratificada a servidor efetivo ocupante do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 004 2023 - Alteração da Lei Complementar 040 de 2005
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14/03/2023 13h22
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PLC 04-2021.pdf
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25/02/2021 16h30
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n.º 147, de 02 de outubro de 2019.
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 005 2022 - Banco de Horas Extras - Regulamentação da LC 0042001
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18/04/2022 13h46
Dispõe sobre alterações das Seções II e III, do Capítulo V da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001, instituindo o Banco de Horas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 005 2023 - Alpinópolis - Cria FG para Pessoal da Licitação
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14/03/2023 13h19
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