{ "claims": [ { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-03-06T13:51:41-03:00", "description": "Boa tarde,\r\nEstou pesquisando sobre o procedimento de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao quinquenio e sua acumula\u00e7\u00e3o com a progress\u00e3o horizontal por merecimento e constatei que nesta C\u00e2mara a Lei Complementar 88/2011, disp\u00f5e no seu art. 20 o seguinte regramento:\r\nArt. 20. \u00c9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o de quinqu\u00eanio com qualquer outro adicional por tempo de servi\u00e7o, exceto com aquele de progress\u00e3o horizontal por merecimento de que trata a se\u00e7\u00e3o I deste cap\u00edtulo.\r\nAssim, solicito informa\u00e7\u00e3o de como \u00e9 realizado o pagamento do quinquenio com a progress\u00e3o horizontal por merecimento, ou seja, conforme o art. mencionado.\r\nDesde j\u00e1 meu agradecimento e aguardo a informa\u00e7\u00e3o.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2017-03-06T13:51:41-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Informa\u00e7\u00e3o sobre procedimento de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao art.20 da Lei Complementar 88/2011", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria/20170306135141" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-04-03T09:41:40-03:00", "description": "Informa\u00e7\u00e3o sobre procedimento de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao art.20 da Lei Complementar 88/2011 \tPendente \t06/03/2017 \t06/03/2017 13h51", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2017-04-03T09:41:40-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Bom dia, solicito resposta ao requerido no dia 60/03, que at\u00e9 a presente data n\u00e3o foi respondido.", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria/20170403094140" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-04-25T16:45:22-03:00", "description": "A estagi\u00e1ria Aline Maria Ferreira da Silva esta contratada ilegalmente por esta casa legislativa e exercendo tamb\u00e9m ilegalmente a fun\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1ria na delegacia de policia desta cidade, pois est\u00e1 j\u00e1 concluiu o ensino superior no in\u00edcio do presente ano e n\u00e3o desligou-se do referido posto de est\u00e1gio.\r\nA lei 11.788 de 2008, em seu artigo 1\u00ba aponta que \"Est\u00e1gio \u00e9 ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos\", sendo assim, n\u00e3o estando regularmente matriculada em nenhum curso, a referida estagi\u00e1ria n\u00e3o pode exercer tal fun\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, solicito a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2017-04-25T16:45:22-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Ilegalidade de Contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria/20170425164522" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-05-01T09:57:44-03:00", "description": "As atas das reuni\u00f5es est\u00e3o atrasadas. Das reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, ent\u00e3o, foi publicada apenas uma. Favor atualizar as publica\u00e7\u00f5es.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2017-05-11T17:52:03-03:00", "responses": [ { "creator": "all", "date": "2017-05-05T12:43:09.292824", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "As atas s\u00e3o publicadas imediatamente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e devidamente assinada." }, { "creator": "all", "date": "2017-05-05T13:17:02.549095", "id": 2, "review_state": "Rejected", "text": "Corre\u00e7\u00e3o da resposta acima:\r\nAs atas ser\u00e3o publicadas somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e devidamente assinada pelos vereadores." } ], "review_state": "rejected", "rg": "", "title": "atas das reuni\u00f5es", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria/20170501095744" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-06-17T06:54:35-03:00", "description": "Solicito que a referida C\u00e2mara Municipal fa\u00e7a uma solicita\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alpin\u00f3polis,para que tenhamos uma maior transpar\u00eancia nos servi\u00e7os que a atual administra\u00e7\u00e3o do hospital presta a nossos habitantes...e uma justificativa para a atitude tomada pela referida, cortando todos dos partos do S.U.S realizados h\u00e1 mais de quarenta anos em nossa cidade...", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2017-06-17T06:54:35-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Cidad\u00e3 alpinapolense indignada com a arbitrariedade da atual administra\u00e7\u00e3o do hospital ...corte de todos os partos , realizados h\u00e1 mais de quarenta anos em nossa cidade...", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria/20170617065435" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-06-23T10:25:02-03:00", "description": "Lagoa da Prata/MG, 23 de junho de 2017.\r\n\r\n\r\nExmo. Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Alpinopolis /MG\r\nSenhor Presidente,\r\n\t\t\t\t\tNa condi\u00e7\u00e3o de eleitor regularmente cadastrado, e no pleno gozo dos direitos pol\u00edticos, pe\u00e7o licen\u00e7a para apresentar aos edis membros dessa Casa de Leis, algumas considera\u00e7\u00f5es que considero pertinentes, dado ao momento pol\u00edtico hist\u00f3rico vivido pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, esperando contar com sua gentileza de ler essa missiva em plen\u00e1rio.\r\n\t\t\t\t\tSenhores; o povo brasileiro est\u00e1 mais consciente da necessidade de maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para redirecionar os caminhos da na\u00e7\u00e3o, e ir\u00e1 cobrar mudan\u00e7as significativas j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018.\r\n\t\t\t\t\tParticularmente, vejo nas C\u00e2maras de Vereadores de todo pa\u00eds, os verdadeiros l\u00edderes capazes de serem esses agentes de mudan\u00e7a. Reconhe\u00e7o serem esses, os homens e mulheres mais preparados para conduzir esse processo.\r\n\t\t\t\t\tSabem a principal raz\u00e3o? S\u00e3o os senhores(as) que usando suas qualidades, batem de porta em porta pedido votos para si ou para outras pessoas quando se trata de elei\u00e7\u00f5es nas esferas estaduais e federais. S\u00e3o os senhores(as), que realmente ouvem as demandas da popula\u00e7\u00e3o. As lideran\u00e7as estaduais e federais, hoje questionadas com muita raz\u00e3o, jamais ter\u00e3o contato com o povo como voc\u00eas t\u00eam.\r\n\t\t\t\t\t\u00c9 hora de mudar por novos l\u00edderes! Se n\u00e3o for poss\u00edvel, que os atuais l\u00edderes que eventualmente t\u00eam seu apoio, mudem de postura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa p\u00fablica. Precisam ser mais republicanos e cuidar menos dos pr\u00f3prios interesses.\r\n\t\t\t\t\tHoje na minha percep\u00e7\u00e3o, nas esferas estaduais e federais, existem dois tipos de autoridades. As corruptas e as incompetentes. Duro assim mesmo! Pois aquelas que eventualmente n\u00e3o est\u00e3o ainda vinculadas a algum tipo de esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o, falharam de maneira grotesca na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso do dinheiro p\u00fablico.\r\n\t\t\t\t\tHoje \u00e9 preciso fiscalizar como o er\u00e1rio \u00e9 gasto, antes de ser! Se for mal utilizado, jamais retornar\u00e1!\r\n\t\t\t\t\tComo fazer isso? Acompanhando as licita\u00e7\u00f5es mais significativas! N\u00e3o ficar apenas aguardando posi\u00e7\u00e3o do TCE, pois est\u00e1 mais do que provado, que papel aceita tudo e superfaturamento \u00e9 atualmente marca registrada no nosso pa\u00eds.\r\n\t\t\t\t\t\r\n\t\t\t\t\tPor isso \u00e9 hora de mudar. N\u00e3o trago nenhum nome, apenas alerto para a necessidade de sugerir aos senhores, que busquem esses nomes, com muito crit\u00e9rio e responsabilidade.\r\n\t\t\t\t\tA maioria dos problemas que afetam a popula\u00e7\u00e3o hoje, fora a quest\u00e3o econ\u00f4mica que j\u00e1 est\u00e1 em debate no congresso, s\u00e3o de responsabilidade dos governos estaduais, federal, mas principalmente da C\u00e2mara Federal e Senado da Rep\u00fablica.\r\n\t\t\t\t\tConsidero que entre as reformas legais hoje prementes, est\u00e3o as seguintes:\r\n\t\t\t\t\t- Reforma da Lei Antidrogas! Conforme est\u00e1 hoje, tornou-se o verdadeiro para\u00edso para os traficantes, destruindo milhares de jovens, fam\u00edlias e prejudicando inclusive muitos que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com isso, em decorr\u00eancia de furtos e latroc\u00ednios vinculados ao Tr\u00e1fico de Drogas. \u00c9 preciso definir em lei o que \u00e9 porte e o que \u00e9 trafico. Se o uso concomitante de mais de uma dose pode gerar overdose levando \u00e0 morte, permitir o porte de mais de duas doses, favorece o micro tr\u00e1fico que sustenta o grande traficante.\r\n\t\t\t\t\t- Reforma do E.C.A \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente. \u00c9 preciso ajustar a lei. Ela foi elaborada como se todos ao nascermos, fossemos anjos, e assim permanec\u00eassemos at\u00e9 os 17 anos, 11 meses e 29 dias. Na verdade come\u00e7amos a amadurecer e ter consci\u00eancia real dos fatos, a partir da adolesc\u00eancia. \u00c9 preciso colocar um freio salutar, para impor limites aos jovens com dist\u00farbio de comportamento. Isso favoreceria inclusive a vida dos professores, que ter\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de ensinar \u00e0queles que t\u00eam na escola, um prop\u00f3sito de vida.\r\n\t\t\t\t\t- Reforma do C\u00f3digo de Processo Penal. Do jeito que est\u00e1, com um n\u00famero excessivo de recursos, que s\u00f3 interessam \u00e0 OAB, permite que os bandidos abastados, sejam eles de colarinho branco ou n\u00e3o, usem dessa prerrogativa para entulhar as inst\u00e2ncias superiores da justi\u00e7a, buscando a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes. De outra ordem, os bandidos pobres, influenciados por uma falsa ilus\u00e3o midi\u00e1tica, de eles tamb\u00e9m estariam fora do alcance da lei, entopem nossas cadeias e penitenci\u00e1rias.\r\n\t\t\t\t\t\u00c9 preciso acabar com a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade!!!\r\n\t\t\t\t\tSejam portanto agentes de transforma\u00e7\u00e3o, busquem parceiros que possam caminhar na dire\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, igualit\u00e1ria, mas principalmente, legalista. Onde todos cumpramos as leis!\r\n\t\t\t\t\tInformo que estou enviando essa missiva a todas as C\u00e2maras de Vereadores de Minas Gerais.\r\n\t\t\t\t\tDesejando sucesso a todos os(as) senhores(as), agrade\u00e7o a oportunidade de contato, me colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos sobre os temas aqui abordados, se for do interesse dos membros da casa.\r\n\t\t\t\r\n\t\t\t\t\tAtenciosamente,\r\n\t\t\t\t\tM\u00e1rcio Aparecido Amorim\r\n\t\t\t\t\tTE 104033502/30 Z156 Se\u00e7\u00e3o 0045\r\n\t\t\t\t\t(37) 99945-9271 Zapzap\r\n\t\t\t\t\tmarcio-mac@hotmail.com", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2017-06-23T10:25:02-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "", "title": "Elei\u00e7\u00f5es 2018", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria/20170623102502" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Administra\u00e7\u00e3o", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Comiss\u00f5es", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Ouvidoria", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Secretaria Legislativa", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Plen\u00e1rio", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.", "display_claims": true, "email_template": "", "email_template_states": "", "managers": "", "title": "Ouvidoria", "uri": "https://www.alpinopolis.mg.leg.br/ouvidoria" } ] }